| Projeto: |
|
PL 168 02/04/2013 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-168/2013
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0168-2013 |
| Promovente: |
|
Eduardo Tuma |
| Ementa: |
|
GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO POR FILAS, SENHAS OU POR OUTROS MÉTODOS SIMILARES |
| Assunto: |
|
ACESSO / ASSENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / BANCOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FILA / GARANTIA / OBESIDADE / OBESO / ORGAOS PUBLICOS / PRIORIDADE / SERVICOS PUBLICOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs0768-2013
ver documento Econ1610-2013
ver documento Saudes2773-2013
ver documento Fins1314-2014
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 04/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 04/04/2013 | Encaminhado em 15/04/2013 | | CCJ | Recebido em 15/04/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ECON | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 12/09/2013 | | SAUDE | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | FIN | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 29/10/2014 | | SGP21 | Recebido em 29/10/2014 | Encaminhado em 30/10/2014 | | SGP23 | Recebido em 30/10/2014 | Encaminhado em 05/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 05/11/2014 | Encaminhado em 23/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 02/02/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2022 | |
|
| Encerramento: |
|
02/02/2022. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |